Termos e Condições de Uso

O Bizu Concursos constitui uma plataforma on-line, disponibilizada a você, doravante denominado "Usuário", por meio do endereço https://www.bizuconcursos.com, desenvolvida e provida por GIRAFALES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua Monteiro Lobato, 451, Loja 0, Siqueira II, CEP: 60732-270, inscrita no CNPJ sob o nº 24.217.073/0001-06 e Filial na cidade de Fortaleza, estado do Ceará.

Por meio de sua Plataforma, o Bizu Concursos disponibiliza aos Usuários, Alunos e Professores, meios de consumir e produzir cursos on-line, gravados, para concursos públicos, com o objetivo de aprimoramento educacional do Usuário ("Serviços"), ministrados por Usuários identificados como professores criteriosamente aceitados pelo Bizu Concursos. Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo. Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário seja ele professor ou aluno, por meio do endereço https://www.bizuconcursos.com/termos-de-uso.

  1. Aceitação

    A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro na Plataforma. O Bizu Concursos se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

  2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
    1. Cadastro

      O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo Bizu Concursos e com a respectiva criação de login e senha de acesso. O Usuário, professor ou aluno, é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando o Bizu Concursos por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Bizu Concursos, em razão de tal cancelamento. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

      A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, de acordo com nível de acesso do seu perfil, seja ele um aluno ou um professor. Isso deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

    2. Acesso aos Cursos

      Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma, em dois momentos distintos: Cursos gravados: Os Cursos estarão disponíveis ao Usuário (Aluno) apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo o Bizu Concursos DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais. Os Cursos não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que adquirirem o Plano de Acesso e acessarem os Cursos

    3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

      Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza; Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo; Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede Bizu Concursos e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e do Bizu Concursos, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Bizu Concursos. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido. Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. O Bizu Concursos não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

    4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

      Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Bizu Concursos, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados pelo Usuário Professor para o Usuário Aluno na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário Aluno na forma designada pelo Bizu Concursos. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Bizu Concursos e do Usuário Professor responsável. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade do Bizu Concursos, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos. Os Usuários Professores autorizam o Bizu Concursos a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Usuário Professor, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Usuário Professor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo Bizu Concursos em função da infração.

  3. Remuneração

    Os Cursos Gravados serão disponibilizados ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço https://www.bizuconcursos.com, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o pagamento do valor correspondente ao Plano de Acesso, indicado na Plataforma. O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo Usuário Aluno que garante acesso ilimitado a todos os Cursos Gravados e respectivas atualizações.

    O Usuário Aluno poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma PayPal para o Plano de Acesso. O acesso à Plataforma com todos os Cursos disponibilizados será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação. O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso, por meio do email [email protected]

  4. Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

    Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário, o Bizu Concursos concederá o acesso à Plataforma com todos os Cursos pelo prazo de um mês a contar 3 dias após a da data da contratação ("Prazo Inicial"). A contratação se dá por modelo de assinatura recorrente, o Plano de Acesso é renovado automaticamente por prazo indeterminado, desse modo o Usuário terá aquele valor referente ao Plano de Acesso debitado a cada mês, até que ele efetue o cancelamento da assinatura.

    Durante a adesão ao Plano de Acesso, o Usuário poderá cancelar a qualquer momento o Plano de Acesso, caso o valor do Plano de Acesso do mês já tenha sido debitado não haverá devolução do valor, no entanto o seguinte já não será mais cobrado.

    O Usuário poderá cancelar a qualquer momento o Plano de Acesso sem a aplicação de multas ou penalidades, sendo que o pagamento correspondente ao mês do cancelamento, caso o valor já tenha sido debitado, não será devolvido e o Usuário terá acesso à Plataforma interrompido.

    O valor do Plano de Acesso, no caso de renovação por prazo indeterminado, poderá sofrer reajuste anual, a contar da data da renovação do Plano de Acesso. O Bizu Concursos, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso. O Bizu Concursos, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos. O Usuário reconhece que o Bizu Concursos pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

  5. Período de Degustação

    Quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário Aluno com a existência de um período de Degustação, o usuário aluno terá acesso irrestrito a todas as funcionalidades do plano escolhido durante o período de teste. Ao término deste período, o usuário aluno será automaticamente debitado do valor do plano em seu cartão de crédito. Caso o usuário não deseje continuar com a contratação durante o período de teste, poderá requisitar o cancelamento da cobrança em sua área de usuário. Caso a cobrança seja realizada, o usuário deverá seguir as demais regras de utilização e cancelamento descritas no item 5 acima, sendo que o início do período de assinatura ocorrerá na data de cobrança do cartão de crédito. A partir desta data se dará o período de acesso do plano contratado.

  6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

    O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Usuários Professores parceiros do Bizu Concursos, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos. O Bizu Concursos não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, o Bizu Concursos não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários Alunos possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma. O Bizu Concursos utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, o Bizu Concursos se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Bizu Concursos. O Bizu Concursos não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma. O Bizu Concursos poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Bizu Concursos com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Bizu Concursos ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O BIZU CONCURSOS SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO AO BIZU CONCURSOS PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

  7. Disposições Gerais e Transitórias

    Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do Bizu Concursos em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pelo Bizu Concursos, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

  8. Notificações

    Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao Bizu Concursos são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected] Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Bizu Concursos ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: Envio de mensagens por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

  9. Legislação e Foro

    Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ainda não sabe o bizu?

Com uma assinatura mensal de R$ 24,90 você tem acesso a todos os professores, cursos e aulas publicadas.